O GT propõe alterações na lei do CEBAS no que tange o artigo 17, que trata do termo de Ajuste de Gratuidade de bolsas; a manutenção do artigo 32-A, que trata dos requisitos para certificação; e a proposta de redação do art.13, que trata de concessão e renovação da certificação.
A ANEC está articulando a realização de um seminário no mês de novembro, em São Paulo, para discutir as atualizações do CEBAS. Na ocasião, especialistas esclarecerão as dúvidas das associadas referentes à Lei.
As propostas de redação da Lei do CEBAS serão apresentadas na segunda parte da reunião, que iniciará às 14h, aos representantes dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Vilson Covatti (PP-RS)e Antônio Brito (PTB-BA).
Estiveram presentes na primeira parte da reunião o secretário executivo da ANEC, Daniel Torres;o secretário da Câmara de Mantenedoras da ANEC, Guinartt Diniz; a secretária da Câmara de Ensino Superior da ANEC, Adriane Lobão;Hugo Sarubbi, Assessor Jurídico da ANEC; e representantes: da Sociedade Filhos de Nossa Senhora do Sagrado Coração; Associação Cultura Franciscana; Lussen Consultoria e Alcoe Advogados associados; R e R Auditoria e Consutltoria (Oblatos de Maria Imaculada), Associação Congregação de Santa Catarina; Covac Advogados; Melilo e Associados.
Fonte: Rízia Rocha – ANEC
