Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. Anualmente, para marcar a data, é proposto um tema sobre uma das formas de trabalho infantil e realiza-se uma campanha de sensibilização e mobilização da população em geral.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e suas entidades membros.
Campanha
Nesse sentido, o Ministério Público do Trabalho lançou para 2015 uma campanha nacional de combate ao trabalho infantil, intitulada “Sim à Educação de Qualidade. Não ao trabalho infantil.”, que foi lançada no último dia 29 de maio, e está sendo veiculada nas redes sociais e canais de televisão. Abaixo seguem links para dois vídeos de mobilização:
https://www.youtube.com/watch?v=8k3YynE0z4o
https://www.youtube.com/watch?v=KcLLrTWN1v8
Dados
O Dia Internacional e Nacional de “Combate ao Trabalho Infantil” deve chamar a atenção das autoridades políticas de que, ainda existem cerca de 1 milhão e meio de crianças e adolescentes sendo exploradas no país. Dados do Instituto de Pesquisas Aplicadas – IPEA/2010 mostram que 661 mil jovens e 132 mil crianças eram responsáveis pelo próprio domicílio. Segundo o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “É proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos” (Redação modificada pela Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998).
A Inspetoria São João Bosco
Em respeito a legislação a Inspetoria São João Bosco (ISJB) desenvolve, por meio dos Cesams o programa de aprendizagem (lei 10.097/00). Hoje, oferece a cerca de 6 mil adolescentes, essa modalidade de trabalho protegido.
Mais informações a respeito da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil, acesse o site: www.fnpeti.org.br
Inspetoria São João Bosco com informações da FNPETI
