Redução da maioridade penal: mudar do que para o quê?
O tema da maioridade penal entra mais uma vez na pauta nacional com prós e contras sendo apresentados por uns e por outros.
A favor: o clamor público motivado pelos índices da violência que assolam o país e a sensação de que aos adolescentes, protegidos pela Lei, é reservada a impunidade.
Contra a redução: os argumentos que mostram índices reduzidos nos números de atos infracionais graves cometidos por adolescentes, sua condição peculiar de desenvolvimento e as possibilidades de um trabalho de redirecionamento socioeducativo dos mesmos, as péssimas condições do sistema penitenciário adulto e que nem mesmo dá conta de acolher os sentenciados maiores de idade, entre tantos outros.