Os peregrinos e voluntários que confirmarem a sua vinculação com a Jornada Mundial da Juventude e receberem o documento assinado pelo Comitê Organizador Local (COL) da JMJ terão isenção da taxa para retirar o visto de entrada no Brasil.
De acordo com a portaria publicada na edição do Diário Oficial da União de sexta-feira, dia 09 de novembro, para obter gratuitamente os vistos, os turistas deverão preencher um formulário eletrônico, que estará disponível no site do Sistema Consular Integrado do Ministério das Relações Exteriores (http://www.portalconsular.mre.gov.br/), além de apresentar o passaporte ou documento de viagem equivalente, em conjunto com a documentação expedida pela JMJ. Os peregrinos que chegarem ao Rio para a JMJ e cumprirem os procedimentos terão um prazo de permanência de 90 dias e poderão ingressar no país até 28 de julho de 2013. Os voluntários terão um prazo de permanência maior, que pode se estender por até um ano.
A portaria publicada regulamenta a lei nº 12663, de 5 de junho de 2012, mais conhecida como “Lei Geral da Copa”, segundo a qual, no capítulo III, art. 19, inciso XI, "as disposições serão aplicadas para os espectadores que possuam ingressos ou confirmação de aquisição de Ingressos válidos para qualquer Evento e todos os indivíduos que demonstrem seu envolvimento oficial com os Eventos, contanto que evidenciem de maneira razoável que sua entrada no País possui alguma relação com qualquer atividade relacionada aos Eventos”.
ANEC