“2014 é um ano de grandes desafios para o Conanda. Já iniciamos enfrentando a batalha contra a redução da maioridade penal, que está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana”, destacou Miriam, eleita na 225ª Assembleia Ordinária do Conanda.

Durante o encontro, realizado na sede da SDH/PR, as comissões (Orçamento e Finanças, Políticas Públicas, Direitos Humanos e Ação Parlamentar; e de Mobilização e Formação) fizeram um relato dos avanços, desafios e as propostas para este ano. Na reunião, o colegiado também anunciou a criação de um grupo de trabalho para dar visibilidade a um edital de seleção pública, voltado a fornecer apoio técnico e financeiro a entidades por meio do Fundo Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (FNDCA). O documento deverá ser analisado e publicado nas próximas semanas.

O Conanda ainda debateu o uso de recursos para apoiar a elaboração dos planos estaduais ligados ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e para a campanha de proteção de crianças e adolescentes no contexto de grandes eventos. A comissão de mobilização e formação do órgão apresentou um projeto de comunicação para a campanha nacional de enfrentamento à redução da maioridade penal. “A nova mesa diretora do Conanda assume com a responsabilidade de conduzir o colegiado para o enfrentamento destas questões”, garantiu a nova presidenta.

Sobre o Conanda

O Conanda está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) como uma das diretrizes da política de atendimento. Formado por 56 integrantes, entre representantes governamentais e da sociedade civil, o colegiado tem como principal finalidade a deliberação e controle da política de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no nível federal. O Conanda foi instituído pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e atualmente está vinculado administrativamente à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).


Inspetoria São João Bosco