O PNE contempla 20 metas a serem atingidas até 2024. Este espaço é muito pequeno para abordar todas elas. Portanto, vamos apenas sublinhar alguns pontos que julgamos mais significativos neste momento, com a promessa de que voltaremos a abordar os demais em outra ocasião.

Sociedade Civil e Educação

É muito comum escutarmos o refrão de que a educação é prioridade nacional. Na realidade nunca foi e ainda não é. É preciso mais determinação das pessoas, das famílias, dos grupos, das associações para que isso se torne uma realidade. Lugar de criança e de adolescente é na escola. Isto, porém, não é uma realidade. Dos adolescentes de 15 a 17 anos, metade não está na escola. Por que não estão? Porque isso não é uma prioridade nacional privada e pública. Sem esse engajamento também o PNE pode virar uma lei morta.

Toda criança estará na escola aprendendo

Este é o grande pano de fundo do PNE. O Plano prevê que 100% das crianças de 4 e 5 anos estejam matriculadas na pré-escolaaté 2016 e 50% das crianças com até 3 anos estejam matriculadas em creches nos próximos 10 anos.

Além do mais, todas as crianças de 6 a 14 anos deverão estar matriculadas no ensino fundamental. O PNE garante que, em um prazo de 10 anos, pelo menos 95% delas concluam o ensino fundamental na idade recomendada. Todas as crianças serão alfabetizadas até o fim do terceiro ano do ensino fundamental.

Escola é lugar de convivência, de aprendizagem. Não há nenhuma teoria educativa que diga que criança não aprende. Todas têm condições de aprender. Para melhor aprender, precisam da satisfação de suas necessidades básicas: alimentação, saúde, moradia, lazer...

Financiamento garantido

Somos a sétima economia do mundo. Sendo assim, não deveriam faltar recursos para transformar a educação em prioridade nacional. Um dos principais pontos do PNE é a ampliação do financiamento da educação pública, em até 10 anos, a 10 % do Produto Interno Bruto (PIB). Para isso, são garantidas algumas fontes de financiamento, entre elas os recursos da exploração de petróleo e gás natural, o aumento do acompanhamento da arrecadação do salário-educação e a instituição do Custo Aluno-Qualidade, estipulando um padrão mínimo de “insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem” e multiplicando esse valor pelo número de alunos registrados pelo Censo Escolar.

Todo(a) adolescente estará na escola

Um grande gargalo na educação brasileira é a parte que trata dos(as) adolescentes. O PNE assume o compromisso de dar atendimento escolar para 100% dos adolescentes entre 15 a 17 anos até 2016 e elevar, em até 10 anos, a taxa líquida de matrículas dessa faixa etária no ensino médio para 85%.

Se conseguirmos trazer os adolescentes para uma escola boa e atraente, resolveremos muitos problemas que os afligem: a questão da redução da idade penal, a eliminação do trabalho infantil, a proteção contra as drogas... Com as crianças e adolescentes na escola, os adultos trabalharão mais tranquilos porque saberão que as crianças e adolescentes estarão bem cuidados nas escolas.

Para encaminhamento dos adolescentes, em até 10 anos,  o número de matrículas na educação profissional técnica de nível médio será triplicado, garantindo a qualidade. Nesse mesmo período, haverá aumento de pelo menos 50% na oferta de matrículas no segmento público de educação profissional.

Recuperação da dignidade do professor

Na sociedade todos somos educadores. No entanto, há um grupo de pessoas que, por vocação e formação, se dedica à educação das novas gerações. São os professores e professoras. O PNE também tratou dessa questão. Vamos citar apenas quatro aspectos:

·         Criar, em até um ano, uma política nacional de formação de professores para assegurar que todos os professores da educação básica possuam curso de licenciatura de nível superior na área de conhecimento em que atuam.

·         Formar, em até 10 anos, 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação, e garantir que 100% dos professores tenham curso de formação continuada.

·         Equiparar, em até seis anos, os salários dos professores das redes públicas de educação básica aos dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

·         Criar, em até dois anos, planos de carreira para os professores do ensino básico e superior das redes públicas, tomando como base o piso salarial nacional.

Esperança

Embora poucas pessoas o conheçam, o PNE é motivo de grande esperança para a nação brasileira. Convido você a conhecê-lo, estudá-lo, e a fiscalizar sua aplicação junto aos órgãos competentes. As crianças e adolescentes agradecem.